A Academia de Aviação Civil de Angola (AACA) é uma instituição pública, de âmbito nacional, instituída pela Autoridade Nacional da Aviação Civil – ANAC, sem fins lucrativos, cuja personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial dependente desta Autoridade, enquanto entidade promotora da AACA.
Missão
Promover a formação profissional técnica e especializada, a investigação aplicada e assistência técnica, a capacitação e especialização dos quadros e técnicos relacionados com a Aviação Civil, tendo em vista a prossecução dos padrões internacionais de excelência, elevando os níveis de segurança operacional e contra actos de interferência ilícita.
Atribuições
Prestar assistência técnica especializada à ANAC: na concepção de um plano directório de formação e especialização; na execução da política aeronáutica adequada ao desenvolvimento sustentável do sector e facilitar a cooperação com congéneres, universidades e organismos de ensino e investigação nacionais ou internacionais que incluam no seu escopo social a formação, capacitação e treinamento no domínio da aviação civil, nos termos dos instrumentos internacionais, da lei, regulamento ou manuais que sejam aplicáveis e vinculativos à ANAC, buscando viabilizar o desenvolvimento de competências locais a nível técnico e profissional, em prol deste subsector dos transportes.
TRAINAIR PLUS PROGRAMME
Visando assegurar a criação e implementação efectiva da AACA entre a ANAC e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) foi assinado o Training Service Agreement (TSA) e respectivo Anexo 1, tendo como base o processo de adesão ao TRAINAIR PLUS PROGRAMME da AACA, no dia 31 de Maio de 2023, em Seul – Coreia do Sul. Em Julho de 2024 foi despoletado, sob chancela do CAI – Centro de Instrução de Aviação Civil, o curso Aviation Master Plan (CAMP), dirigido ao pessoal do quadro da ANAC e da indústria da aviação civil.
A conclusão do processo de certificação e a qualidade de membro TRAINAIR PLUS, conferirá um estatuto directo à AACA, pois os cursos e treinamentos, com todos os benefícios inerentes, terão a chancela da OACI.
A AACA funcionará como um prestador de serviço, e cumprirá todas as obrigações legais emanadas pelo NTA 9 – Administração de Organizações Aprovadas de Formação e o DOC da OACI 9841 – Manual sobre Aprovação de Organizações de Treinamento.